Documentos

Despacho Presidencial n.º 336/26, de 26 de Agosto, formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para construção de Hospitais Municipais
  • Legislação
  • 01-09-2026

ESTATUTO ORGÂNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO CHIÚME
  • Legislação
  • 28-07-2026

Decreto Executivo n.º 232/24 Aprova o Estatuto Orgânico do Governo Provincial do Moxico
  • Legislação
  • 30-06-2026