GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO

O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, conferiu posse, nesta segunda-feira, no Luena, aos responsáveis da Unidade Técnica Local do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, órgão que passa a reforçar, na província, a articulação entre os serviços que actuam nas zonas fronteiriças.

Tomaram posse José Sikuete Viagem, Director do Sétimo Serviço Regional Leste da Administração Geral Tributária, como Coordenador das Unidades Técnicas Locais da Região Leste do CGCF, e o Comissário Dias dos Santos Fernando da Costa, Delegado Provincial do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Moxico, como Coordenador Adjunto da Unidade Técnica Local do Moxico.

Na ocasião, o Governador destacou que o Moxico, pela sua condição de província fronteiriça com a República da Zâmbia, exige atenção permanente, maior coordenação institucional e capacidade de resposta dos órgãos competentes.

O Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras é uma estrutura que junta, de forma coordenada, os serviços ligados à segurança, migração, fiscalização aduaneira, controlo sanitário, órgãos do governo e outras entidades que intervêm nas fronteiras, com o objectivo de combater a imigração ilegal, o contrabando e outras infracções, sem prejudicar o comércio lícito e a circulação regular de pessoas e bens.

O Coordenador empossado, José Sikuete Viagem, reconheceu que o Moxico apresenta desafios acrescidos devido à extensão da fronteira com a Zâmbia e às limitações das vias de acesso, defendendo uma maior presença operacional nos postos de travessia, zonas aduaneiras e pontos considerados sensíveis.

Criado pelo Decreto Presidencial n.º 234/20, de 16 de Setembro, e regulado pelo Decreto Presidencial n.º 22/26, de 26 de janeiro, o CGCF visa melhorar a cooperação institucional, reforçar a segurança interna, facilitar o comércio e tornar mais eficiente a gestão das fronteiras nacionais.

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GABINETE PROVINCIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MOXICO

O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, reafirmou, nesta segunda-feira, 22, no Luena, o compromisso do Governo Provincial com o reforço das infraestruturas, meios técnicos e condições de trabalho dos órgãos do Ministério do Interior, com vista a ampliar a cobertura e aproximar os serviços de segurança pública das populações.

A posição foi manifestada durante o acto provincial alusivo ao 47.º aniversário do MININT, assinalado sob o lema “Ministério do Interior – 47 Anos: Modernizar e Inovar Rumo à Excelência Institucional”, numa cerimónia que reuniu entidades governamentais, judiciais, militares, policiais, religiosas, tradicionais, oficiais, agentes e trabalhadores civis do sector.

Na ocasião, o Governador Ernesto Muangala destacou o papel do MININT na manutenção da ordem interna, protecção das instituições, defesa da propriedade pública e privada, controlo migratório, protecção civil, prevenção da delinquência e combate à criminalidade.

Face à dimensão territorial do Moxico e à necessidade de maior presença dos serviços junto das comunidades, o Governador sublinhou que o sector continuará a merecer atenção prioritária do Governo Provincial.
“_Com efeito, o pelouro vai continuar a merecer toda a nossa atenção em termos de construção, cedência, manutenção de infraestruturas e meios técnicos, de maneira que a sua cobertura possa vir a ser a mais completa possível_”, afirmou.

O Governador apelou ainda ao redobrar de esforços no quadro das eleições gerais de 2027, defendendo responsabilidade, organização e elevado sentido patriótico para que o processo decorra sem sobressaltos.

Por sua vez, o Delegado do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Moxico, Comissário Dias do Nascimento Fernando Costa, referiu que, desde 9 de Junho, foram realizadas actividades formativas, sociais, ambientais, desportivas e recreativas, orientadas para o reforço da capacidade profissional, da coesão dos efectivos e dos princípios do serviço público.

Criado a 22 de Junho de 1979, o Ministério do Interior assinala 47 anos de serviço à segurança pública, à estabilidade do Estado e à defesa dos direitos dos cidadãos. No Moxico, o dia foi assinalado igualmente com a deposição de coroa de flores no túmulo do Soldado Desconhecido.

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GABINETE PROVINCIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MOXICO

O Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, destacou o papel estratégico do Ministério do Interior na garantia da ordem pública, segurança interna, defesa das instituições e combate à criminalidade, durante o acto provincial alusivo ao 47.º aniversário do MININT.

Na sua intervenção, o Governador referiu que, ao longo dos 47 anos de existência, o MININT tem contribuído para a consolidação da paz, da estabilidade, da unidade nacional e do funcionamento do sistema de justiça, afirmando-se como uma instituição essencial para a protecção dos cidadãos e dos bens públicos e privados.

Sublinhou que, face à vasta extensão territorial da província, o sector continuará a merecer atenção do Governo Provincial, sobretudo no reforço das infra-estruturas, meios técnicos e condições de trabalho, de modo a garantir maior cobertura e proximidade dos serviços junto das populações.
O Governador apelou ainda à participação activa dos cidadãos na prevenção comunitária, defendendo que a segurança pública exige responsabilidade partilhada entre as autoridades e a população.

A mensagem encerrou com o reconhecimento aos efectivos do MININT, incluindo oficiais, agentes e trabalhadores civis, bem como uma homenagem aos que deram a vida no cumprimento do dever, reafirmando a necessidade de modernizar e inovar os serviços com dedicação, zelo, coragem, profissionalismo e patriotismo.

GABINETE PROVINCIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A localidade de Tchitali, município do Luena, recebeu, neste domingo (21), a jornada de Governação de Proximidade, orientada pelo Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, em contacto directo com as autoridades tradicionais, entidades religiosas, famílias, jovens e membros da comunidade.

A deslocação enquadra-se na linha de trabalho que tem levado o Governo Provincial às comunidades para acompanhar, no terreno, os resultados da governação e orientar respostas concretas nos domínios da educação, saúde, agricultura, água, saneamento básico, energia e assistência social.

Durante o encontro, o Governador destacou o valor histórico da comunidade na luta pela Independência Nacional, reconhecendo o contributo dos seus filhos na defesa de Angola, tendo sublinhado que o desenvolvimento do Moxico exige união, responsabilidade colectiva e participação activa de todos os cidadãos.

A comunidade apresentou um memorando com preocupações ligadas à educação, saúde, água, saneamento básico e energia. Segundo os dados apresentados, a Regedoria de Tchitali integra 29 bairros, 11 sobas, 42 subetas, 29 secretários e uma população estimada em 13.387 habitantes.
Sim. A frase precisa sair da lógica mecânica e ganhar uma ideia mais ampla de governação, presença e responsabilidade pública.

Depois de Canhengue, Muaximbo, Nhamupenda Ndumba e Chafinda, a deslocação ao Tchitali reafirma a Governação de Proximidade como uma prática de presença, diálogo, acompanhamento e responsabilidade pública, orientada para aproximar as decisões do Governo às necessidades reais das comunidades.

Depois de Canhengue, Muaximbo, Nhamupenda Ndumba e Chafinda, a deslocação ao Tchitali reafirma a Governação de Proximidade como uma prática de presença, acompanhamento e responsabilidade pública junto das comunidades.

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O Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Wilson Augusto, defendeu, neste sábado, 20 de Junho, no Luena, que a nova Divisão Político-Administrativa representa uma oportunidade para aproximar os serviços de justiça, cidadania e informação jurídica das populações.

A posição foi manifestada durante o encerramento do I Simpósio Jurídico sobre Justiça, Ética e Sociedade, realizado no Auditório do Monumento à Paz, promovido pela I&M — Sociedade de Advogados.

Ao intervir em representação do Governador Ernesto Muangala, o Vice-Governador sublinhou que a realidade do Moxico, marcada por uma forte concentração populacional no Luena e por comunidades ainda dispersas no território, exige uma actuação pública cada vez mais próxima dos municípios, comunas e localidades.

Neste sentido, referiu que a nova Divisão Político-Administrativa abre espaço para uma organização mais funcional dos serviços públicos, permitindo reduzir as distâncias.

O I Simpósio Jurídico sobre Justiça, Ética e Sociedade reuniu magistrados, advogados, docentes, estudantes e demais profissionais do Direito, tendo abordado matérias ligadas aos direitos fundamentais, carreiras jurídicas, deontologia profissional, ética judicial e fortalecimento do Estado de Direito em Angola.

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