GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO

A cidade do Luena passou a contar com uma nova frente estruturada de expansão urbana, com a implementação do Plano de Loteamento da Reserva C, uma área de 182,3 hectares, com capacidade global estimada para 1.600 lotes destinados à habitação, comércio, serviços, equipamentos sociais e outras funções urbanas.

O primeiro resultado concreto do projecto está concentrado na Zona A, com 47,9 hectares, equivalente a cerca de 26% da área total da reserva, onde os trabalhos de preparação do terreno e abertura das vias já permitiram estruturar o primeiro bloco habitacional. Durante o acto desta quarta-feira(26), foram apresentados simbolicamente 200 lotes para autoconstrução dirigida, numa zona com capacidade para 250 lotes habitacionais.

O acto foi prestigiado pelo Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, que destacou o projecto como parte da implementação do Programa Nacional de Habitação e da resposta à crescente procura por terrenos organizados para construção de habitação própria.

Localizada no bairro 4 de Fevereiro, a cerca de seis quilómetros do centro do Luena, a Reserva C foi concebida como uma área de uso misto e integra, além dos lotes habitacionais, 24 lotes comerciais, 3,8 hectares reservados para um projecto habitacional, seis hectares para um futuro pavilhão multiuso, áreas para equipamentos sociais e institucionais, zonas verdes, vias, drenagem e redes técnicas.

A reserva destinada ao projecto habitacional deverá permitir a mobilização de investimento privado para a construção de residências T2 e T3, concluídas ou semi-concluídas, criando condições para que cidadãos elegíveis possam recorrer ao crédito habitacional, nos termos do Aviso n.º 9/2024 do Banco Nacional de Angola.

Segundo os dados técnicos apresentados pela Administração Municipal do Luena, os trabalhos não terminam na área actualmente preparada. As restantes zonas da Reserva C serão integradas progressivamente, permitindo ampliar a oferta de terrenos e acompanhar o crescimento ordenado da cidade.

O Governador Ernesto Muangala defendeu igualmente que a nova zona urbana seja acompanhada por serviços e equipamentos capazes de responder às necessidades das famílias, incluindo escolas, farmácias, comércio, transportes, instituições financeiras, espaços de formação, segurança, restauração e outros serviços comunitários.

O projecto prevê ainda áreas verdes, drenagem das águas pluviais, espaços públicos e soluções para a deposição de resíduos, procurando assegurar que a expansão habitacional aconteça de forma organizada e sustentável.

O lote residencial padrão possui 600 metros quadrados, correspondentes a 20 por 30 metros, e o valor de cedência estabelecido é de 1.500 kwanzas por metro quadrado. O regulamento de concessão e as normas técnicas foram aprovados a 24 de Agosto de 2026.

Com uma dimensão equivalente a aproximadamente 255 campos de futebol, a Reserva C representa uma das principais áreas disponíveis para orientar a expansão futura do Luena. A preparação da Zona A marca o início de uma intervenção de maior escala, enquanto prosseguem os trabalhos técnicos e administrativos para a abertura de novos blocos.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MOXICO

O Governo Provincial do Moxico reafirmou, nesta quarta-feira (26), o compromisso de assegurar a conclusão das obras das escolas Kwenha e do Alto Luena, dois projectos cuja execução enfrentou constrangimentos ao longo dos últimos anos.

A informação foi avançada pela Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico, Elizabeth Ayala, à margem da 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade, orientada pelo Governador Provincial, Ernesto Muangala.

Estão em curso procedimentos administrativos destinados a resolver as questões contratuais relacionadas com as empresas anteriormente responsáveis pelas empreitadas e criar as condições necessárias para a continuidade dos projectos.

No caso da escola do Alto Luena, um dos principais avanços administrativos foi a transferência da responsabilidade do projecto, anteriormente sob tutela do Ministério da Educação, para o Governo Provincial do Moxico, permitindo a sua integração na projecção do OGE 2027 e o acompanhamento directo dos procedimentos necessários à conclusão da obra.

A Vice-Governadora explicou que, concluída esta etapa, serão desencadeados os procedimentos necessários para a contratação de empresas que assegurem a execução e conclusão das obras.

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Os membros do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade recomendaram, nesta quarta-feira, o reforço dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, com particular atenção aos novos municípios da Província do Moxico.

A recomendação foi apresentada durante a 2.ª Sessão Extraordinária do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade, orientada pelo Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, no âmbito da apreciação da projecção do Orçamento Geral do Estado para 2027.

Os conselheiros consideraram necessário adequar os recursos ao crescimento do número de escolas e de alunos, tendo em conta o impacto da alimentação escolar na melhoria do aproveitamento dos estudantes, no combate ao abandono escolar e na dinamização da economia local, considerando que 30% dos recursos são destino à compra de produtos aos agricultores.

A Vice-Governadora Provincial para o Sector Político, Social e Económico, Elizabeth Ayala, explicou que a projecção para 2027 deverá igualmente considerar o aumento das matrículas, incluindo crianças que ainda não possuam documentos de identificação civil, enquanto aguardam pela respectiva emissão.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MOXICO**

O Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade analisou, nesta quarta-feira, no Luena, as prioridades da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027, com particular atenção ao reforço dos recursos, à conclusão dos projectos em curso e à melhoria da execução dos programas de maior impacto social.

A 2.ª Sessão Extraordinária, orientada pelo Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, permitiu aos conselheiros apreciarem a projecção orçamental da província e apresentarem recomendações destinadas a assegurar uma utilização mais racional, eficiente e transparente dos recursos públicos.

Para 2027, a projecção do Órgão Governo Provincial do Moxico situa-se em Kz 198,7 mil milhões, representando um crescimento de 48 por cento. No Programa de Investimento Público, a previsão é de Kz 25,8 mil milhões, correspondente a um crescimento de cerca de 80 por cento.

A carteira provincial integra 40 projectos, dos quais 16 estão concluídos. Os conselheiros recomendaram maior atenção à conclusão das obras paralisadas e à priorização de investimentos capazes de produzir maior impacto económico e social e melhorar a prestação dos serviços públicos.

No domínio social, foi igualmente defendido o reforço dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, sobretudo nos novos municípios, tendo em conta o crescimento do número de escolas e alunos e o impacto do programa no aproveitamento escolar, no combate ao abandono e na dinamização da economia local.

A Vice-Governadora Provincial para o Sector Político, Social e Económico, Elizabeth Ayala, destacou que a participação do Conselho de Auscultação permite integrar os cidadãos no processo de definição das prioridades e conferir maior legitimidade às escolhas que sustentam a proposta orçamental da província.

A sessão reafirmou, assim, a necessidade de concentrar os recursos disponíveis em prioridades concretas, projectos executáveis e programas com impacto directo na vida das populações.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MOXICO

O Governo Provincial do Moxico reforçou, nesta segunda-feira (24), as acções de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência, com a entrega de meios à Associação Nacional de Deficientes de Angola (ANDA) e às suas filiadas, Associação Angolana de Militares Mutilados de Guerra (AMMIGA) e Associação Provincial de Desportos Adaptados (APDA).

O acto, promovido pelo Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, dirigido pela Directora Daimara António, foi prestigiado pelo Governador Provincial do Moxico, Ernesto Muangala, que procedeu à entrega dos meios às organizações beneficiárias.

Foram distribuídos diversos equipamentos informáticos, meios de mobilidade e de compensação, bem como materiais administrativos, destinados a reforçar a autonomia dos beneficiários e a capacidade operacional e institucional das associações.

A iniciativa enquadra-se nas políticas de protecção das comunidades vulneráveis e de inclusão das pessoas com deficiência previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, que contempla a distribuição de meios de compensação e locomoção, bem como medidas orientadas para a autonomia, inclusão social e participação das pessoas com deficiência.

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