O novo Regime de Proteção Social Obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem, abrange actividades de baixo rendimento, com destaque as ligadas ao sector agrário, como agricultura, silvicultura, agropecuária, avicultura e outras actividades conexas, cuja massa salarial total dos trabalhadores envolvidos, não ultrapasse 20 salários mínimos nacionais, com referência ao sector.

Os benefícios estendem-se também ao pequeno comércio e outras atividades económicas ou de prestação de serviços, garantindo deste modo maior segurança aos trabalhadores e reduzindo a situação de precariedade dos funcionários, conforme apresentado durante o Seminário Sobre A Protecção Social Obrigatória Dos Trabalhadores Das Actividades Económicas Geradoras De Baixo Rendimento, que teve lugar no Instituto Superior Politécnico do Moxico (ISPM).

Ao discursar na abertura do acto, o Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Víctor da Silva, salientou que os avanços registados na Segurança Social demonstram a preocupação e interesse do Estado por todos que tem dado o seu contributo para o desenvolvimento do país.

Durante o evento, foram apresentadas várias soluções e instrumentos inovadores, como o portal na internet, o aplicativo "Mais INSS” e outros dispositivos que vêm facilitar o usufruto dos benefícios da proteção social, especialmente na salvaguarda do rendimento do trabalho durante o período de reforma ou incapacidade.

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