Luena - Os gestores e responsáveis dos órgãos da Administração Local do Estado estão reunidos, hoje segunda-feira (19), na cidade do Luena, em seminário sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024, promovido pela Delegação Provincial de Finanças.

O Governador Ernesto Muangala, discursando na abertura do evento, disse que o seminário é um acto de diálogo sobre aquelas que são as regras orientadoras para uma boa e cada vez melhor execução do OGE, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade da despesa nos níveis municipal e provincial.

Lembrou que, numa fase como esta, os gestores públicos e demais operadores são convidados à adoção de regras e procedimentos no estrito cumprimento do dever legal e das reformas estruturantes no seu modo de actuação.

Disse que este tipo de evento, no qual são compartilhadas informações legais e técnicas para atingirem os padrões desejados de execução orçamental, associado a isso, a necessidade exigida nos processos e procedimentos de contratação pública no âmbito das regras do orçamento, dos mecanismos de avaliação, monitorização patrimonial, bem como a execução de projectos de investimento público e a contínua prestação de contas, se afigura como uma importante ferramenta.

O Governador espera que, deste encontro relactivo à apresentação das regras para o exercício econômico de 2024, saem orientações pertinentes que venham a contribuir para aperfeiçoar, sistematizar e uniformizar os procedimentos de execução do OGE, adequar as acções dos programas a desenvolver com acessibilidade e qualidade exigida, assim como a aplicação efetiva de outras disposições que concorram para os objectivos, na responsabilidade e prestação de contas nos aspectos relacionados.

Por seu turno, o Delegado Provincial de Finanças, António Manuel, disse que o OGE é um instrumento a nível nacional, em especial no Moxico, para a satisfação das necessidades colectivas, um instrumento que o Governo cria para que os objectivos possam ser alcançados e sua execução decorre todos os anos.

Participaram da atividade membros do Governo Provincial do Moxico, Administradores Municipais, gestores públicos e privados, entre outros.