COMUNICADO DE IMPRENSA
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 26 de Agosto de 2025, a sua 7.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Nesta reunião, a Comissão para a Política Social apreciou uma proposta de alteração pontual da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, com a finalidade de assegurar que a mesma continue a garantir a plena protecção da liberdade religiosa e de culto, promovendo a igualdade de tratamento e a não discriminação entre diferentes confissões religiosas, bem como clarificar e modernizar algumas normas para melhor adequação à realidade actual e dar resposta a questões e desafios emergentes relacionados ao exercício da liberdade religiosa.
A Comissão para a Política Social apreciou, ainda, uma proposta de Lei que estabelece os princípios e as regras sobre o uso das Línguas de Angola, tendo em vista a necessidade de se promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas de origem africana de identidade nacional e de comunicação nos diversos sectores da vida social, por força dos valores culturais e civilizacionais que elas veiculam, assim como promover a unidade e o pluralismo linguístico nacional, a dignidade e a consolidação da identidade cultural, no quadro do Estado democrático de direito.
Relativamente a esta matéria, a Comissão para a Política Social recomendou o aprofundamento do seu estudo e a sua posterior reapreciação em sede desta Comissão.
A Comissão para a Política Social apreciou, também, uma proposta de Lei que tem como objectivo estabelecer as atribuições, a competência, a organização, o regime de controlo, a responsabilidade e o património das instituições do poder tradicional, bem como a tipologia das autoridades tradicionais e as relações institucionais destas com os Órgãos da Administração Local do Estado e da Administração Autárquica, considerando os princípios constitucionais vigentes, tendo sido recomendado o seu aprimoramento e posterior apreciação.
Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Atribuição e Emissão de Títulos Escolares da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e Secundário, diploma que estabelece as regras, os procedimentos e as características dos títulos escolares, designadamente atestados, certificados e diplomas nos níveis e subsistemas da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário, do Ensino Secundário Geral, Técnico-Profissional e da Formação de Professores, bem como outros documentos escolares oficiais para diversos efeitos, tendo recomendado o seu aprimoramento para posterior análise.
A Comissão para a Política Social foi informada sobre a evolução da epidemia da cólera no País. De acordo com o Relatório de Balanço da Comissão Nacional de Luta Contra a Cólera, no mês de Julho de 2025, o País registou um total de 622 casos de cólera, com notificação em 5 das 21 províncias, sendo que as com maior número de casos reportados, no período, foram a Lunda-Norte com 231 casos, representando 37% do total nacional, o Cuanza Sul com 144 casos, 23%, a Huíla com 96 casos, 15%, e Luanda com 49 casos, 8%. Os dados mostram uma redução no número de novos casos em comparação com os meses anteriores.
Durante o período em referência, foram notificados 13 óbitos por cólera em todo o território nacional, com destaque para as províncias da Lunda Norte com 6 óbitos (46% do total nacional), Cuanza Sul com 3 óbitos (23%) e Huíla com 2 óbitos (15%).
A taxa de letalidade global por cólera, em Julho de 2025, foi de 2%, representando um aumento de 1,4% em relação ao mês anterior.
No âmbito da resposta ao surto, foram distribuídos materiais médicos e kits de combate à cólera para as Províncias afectadas, bem como aquelas que fazem fronteira com áreas de maior risco. De referir, ainda, que através da Plataforma Digital de Gestão de Logística de Vacinas e Produtos Críticos para o Combate à Cólera (IOTA), a Direcção Nacional de Saúde Pública, a CECOMA, as províncias, os municípios e as Unidades Sanitárias estão a gerir os seus stocks em tempo real, garantindo maior eficiência e visibilidade na cadeia de abastecimento.
Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros congratula-se com a conquista, no Domingo, dia 24 de Agosto do ano em curso, em Luanda, do 12.º Título Africano de Basquetebol, destacando a capacidade de resiliência, a determinação e o esforço empreendido pelos bravos atletas, complementado pela união de todos os angolanos em torno da Selecção Angolana de Basquetebol, sobretudo nos momentos mais difíceis da competição.
A Comissão para a Política Social considera que a conquista do décimo segundo título do Afrobasket, no ano em que o nosso País celebra 50 anos de independência nacional, constitui um património colectivo, um símbolo de perseverança e inspiração da juventude, em particular, e de toda a nação, de Cabinda ao Cunene, e dirige uma palavra de conforto à todas as entidades que, sem medir esforços, se engajaram na organização do evento.
GABINETE DE COMUNICAO INSTITUCIONAL E IMPRENSA SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 26 de Agosto de 2025.