Luena - A Unidade Técnica Local (UTL) do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) do Moxico iniciou, nesta segunda-feira (20), na sala de reuniões do Serviço de Emigração e Estrangeiros (SME), uma formação de cinco dias para os seus quadros nas matérias de controlo, fiscalização aduaneira e migratória.

A formação, que é presidida pelo Coordenador-Adjunto da UTL do Moxico, José Muila, em representação do coordenador do CGCF, Paulo Francisco João, e que conta com a presença dos representantes dos órgãos que integram o comité, tem como objectivo capacitar os participantes nas estratégias para o aumento da eficácia e da segurança das receitas fronteiriças, bem como na prevenção e combate aos ilícitos transfronteiriços.

Ao intervir na abertura, o coordenador-adjunto da UTL do Moxico, José Muila, destacou a importância da formação para a melhoria do desempenho dos quadros tendo em vista o reforço da cooperação e a coordenação entre as diferentes entidades que intervêm na gestão das fronteiras, bem como a implementação de políticas e medidas que facilitem o fluxo de pessoas e bens, respeitando as normas legais e regulamentares, vigentes.

Durante a formação, serão abordados temas como o regime aduaneiro com ênfase no trânsito internacional, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, as principais espécies animais e produtos agrícolas com restrições na entrada no país, o papel da Polícia de Guarda Fronteira (PGF) e das populações na vigilância e controlo da fronteira estatal, e o comércio fronteiriço e os benefícios aduaneiros, que serão ministrados por quadros da Administração Geral Tributária (AGT), do Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas, da PGF, da Polícia Fiscal Aduaneira (PFA) e do Banco Nacional de Angola (BNA).

O CGCF é um órgão interministerial criado pelo Decreto Presidencial nº 234/20, de 16 de Setembro, que revoga o Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho, e tem como missão promover a gestão integrada das fronteiras, através da articulação entre os órgãos competentes, tendo em vista a facilitação do comércio, a segurança nacional e a cooperação internacional.