Luena – O Governador Provincial Moxico, Ernesto Muangala, orientou na manhã de hoje (16), a primeira Sessão Extraordinária, decorrida no Auditório do Monumento à Paz. Durante a Sessão foram debatidos e aprovados vários documentos  importantes para a promoção do desenvolvimento socioeconómico da província e a melhoraria das condições de vida da população.

O Governo analisou a proposta de postura sobre o regime geral de contraordenação, que visa estabelecer as normas e os procedimentos para a prevenção, fiscalização e sanção das infracções administrativas na circunscrição do município do Moxico, conforme a Lei n.° 19/22, de 07 de Julho, Lei Sobre o Regime Geral das Contraordenações.

 

Entre os principais documentos aprovados, destaca-se o plano orçamental de apoio à prevenção e propagação da resposta a possível introdução de casos de cólera na província do Moxico, que objectiva reforçar as medidas de vigilância epidemiológica, bem como a capacidade de intervenção do Governo na prevenção e combate a doença, tendo em conta a propagação nos países vizinhos. O plano prevê a realização de várias acções, e terá um orçamento avaliado em cerca de 352 milhões de kwanzas. 

No mesmo sentido, os Membros do Governo analisaram, detalhadamente, o quadro actual dos incumprimentos contratuais no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), tendo sido levantada a possibilidade de se responsabilizar as empresas incumpridoras. Segundo o relatório apresentado, a província tem 31 projectos paralisados e, dentre as várias causas detectadas apontam-se, para o efeito, a tomada de medidas específicas que se julgarem necessárias para cada caso, tais como a cessão da posição contratual ou a rescisão de contratos.

Ainda no âmbito do PIIM, o Governo aferiu o estado das obras de melhoria das condições de mobilidade na cidade do Luena, que tiveram início em 2018, com 63% de execução física, com 28,49 km concluídos tendo, sido planificados 44,87 km, distribuídos em 15 acções. Paralelamente, foram catalogadas 34 ravinas, 9 das quais em intervenção. 

No sector da educação, os membros do governo foram pontualizados sobre o conteúdo do Decreto Presidencial n.o 195/23 de 11 de Outubro, que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar, conferindo competências para criação e licenciamento das instituições privadas do referido subsistema às administrações municipais. Paralelamente, os membros do governo inteiraram-se a cerca do Convénio celebrado com o Projecto OKAVANGO - ZAMBEZE para a alfabetização da população da Comuna do Tempué, no Município dos Luchazes,  que poderá impactar  na redução do analfabetismo e a promoção da educação de jovens e adultos na região. O convénio visa alfabetizar cerca de 400 pessoas, contando com o engajamento de  mais de 15 facilitadores, perspetivando-se a expansão do programa a outras comunas da província.