REPÚBLICA DE ANGOLA 

GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO

GABINETE PROVINCIAL DE ACÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E IGUALDADE DE GÉNERO

25.ª SESSÃO DO CONSELHO PROVINCIAL DA FAMÍLIA  

COMUNICADO FINAL 

Sob lema "Investir nas Famílias e no Alcance das Metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável,” realizou-se no dia 10 de Maio de 2024, no município da Cameia, a 25.ª Sessão do Conselho Provincial da Família.

A 25ª Sessão do Conselho Provincial da Família, contou com a presença de 125 participantes, sendo 35 mulheres e 90 homens, a destacar:

- Membros do Governo Provincial; 

- Membros do Conselho das Administrações Municipais;

- Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Pública;

- Entidades Religiosas;

- Autoridades Tradicionais;

- Partidos políticos com assento no parlamento;

- Parceiros sociais, sociedade civil e convidados.

O Conselho Provincial foi antecedido pela realização dos conselhos municipais em 8 dos 9 municípios que compõe a província do Moxico, registando-se a participação de 489 membros.

A abertura da sessão foi proferida com as palavras de boas-vindas, pelo Excelentíssimo Administrador Municipal da Cameia, António Chinhama Willis, tendo destacado que a família nunca saiu da agenda da governação e que, os temas a serem abordados serão de grande reflexão para a resolução dos problemas que afligem as famílias na sua coesão social e bem-estar.

 A 25.ª  Sessão do Conselho Provincial da Família contou com os seguintes objectivos:

Objectivo Geral:

- Refletir de modo sobre os problemas que enfermam as famílias e recolher subsídios para o realinhamento das políticas públicas, visando a harmonia e coesão familiar.

Objectivos específicos:

- Refletir em torno do desenvolvimento sustentável, equilibrando o crescimento económico com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das famílias, sem comprometer as bases para o desenvolvimento das futuras gerações;

- Promover o resgate dos valores morais, cívicos, éticos, culturais e patrióticos;

- Assinalar condignamente o 15 de Maio, dia internacional da família.

Para concretizar os objectivos propostos, o Conselho Provincial da Família compreendeu os seguintes painéis:

PAINEL I: – INVESTIR NAS FAMÍLIAS: CIDADES SUSTENTÁVEIS E COMUNIDADES FORTES.

Tema 1: O Aproveitamento do Dividendo Demográfico para o Desenvolvimento Sustentável;

Prelector: Eduardo Manuel, representante do Instituto Nacional de Estatística.

Tema 2: A Consciencialização Familiar sobre o Espaçamento Reprodutivo com Foco nos Benefícios para a Saúde;

Preletor: Dr. Tiago Mário, Director do Gabinete Provincial da Saúde.

PAINEL II: – A FAMÍLIA NA AGENDA NACIONAL.

Tema 1: O Fomento da Paridade de Género no Acesso e Conclusão da Educação;

Preletora: Adelina Jeremias;

Tema 2: Casamento, União de Facto e Herança a Luz do Direito da Família;

Prelector: Dr. Gentil Ngumba, Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.

Tema 3: O Impacto da Implementação das Políticas Públicas no Desenvolvimento do Território;

Prelector: Baptista Inácio, Administrador Municipal Adjunto para a área Financeira do Município do Moxico;

Após intensos debates que permitiram uma análise exaustiva dos temas abordados, os participantes a 25.ª Sessão concluíram e recomendaram o seguinte:

1. O aproveitamento do dividendo demográfico é essencial para o desenvolvimento sustentável;

2. A consciencialização sobre o espaçamento reprodutivo pode melhorar significativamente a saúde das famílias;

3. Investir em políticas que promovam a educação e a saúde, especialmente entre os jovens, para maximizar o potencial do dividendo demográfico;

4. Desenvolver programas de educação que enfatizem os benefícios do espaçamento reprodutivo e oferecer acesso a métodos contraceptivos;

5. Emancipar o papel da família na sociedade, com foco na educação e na inclusão financeira das mulheres.

6. Melhoria da literacia no uso das tecnologias de informação.

7. Desenvolver políticas que incentivem a entrada e permanência de meninas nas escolas;

8. Aumentar a literacia jurídica das famílias sobre os direitos e deveres no casamento e união de facto;

9. Proteger os direitos de herança, especialmente para as mulheres e crianças;

9. Facilitar o acesso à assistência jurídica para as famílias em situações de disputa de herança ou separação;

10. Elaborar planos directores municipais para o desenvolvimento territorial;

11. Investir em infraestruturas básicas, como estradas, para a atração do investimento privado;

12. Garantir a disponibilidade da merenda escolar para reduzir o abandono escolar;

13. Aumentar o número de professores, bem como a sua capacitação técnica para assegurar um ensino de qualidade;

14. Expandir a rede escolar, com a construção de mais escolas e creches nas áreas rurais para facilitar o acesso à educação.

Foram eleitos os delegados à 25.ª Sessão do Conselho Nacional da Família, que inclui (1) casal adulto (município do Moxico), uma jovem (município dos Luchazes), uma autoridade tradicional (município da Cameia), que vão se juntar ao Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, e a Directora do Gabinete de Acção Social, Família e Igualdade de Género.        

A Sessão de encerramento foi proferida por Sua Excelência Dr. Ernesto Muangala, Governador da Província do Moxico que, no seu discurso, enfatizou a importância da família como a primeira escola de valores éticos e virtudes, e como uma instituição social básica que contribui para a formação da sociedade, tendo igualmente destacado a responsabilidade dos pais como modelos para os filhos e a influência da família na personalidade das crianças, ressaltando que famílias coesas e unidas são fundamentais para o desenvolvimento de sociedades resilientes e sustentáveis. 

Lumege Cameia, aos 10 de Maio de 2024.

A 25.ª SESSÃO DO CONSELHO PROVINCIAL DA FAMÍLIA.

O CONSELHO