O Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial do Moxico informa que, de 27 a 29 de Novembro de 2023, a província recebe a visita de trabalho do Chefe de Departamento para Assuntos Legais, Judiciários e Penitenciários da Provedoria de Justiça, Paulo Narciso Júnior, com o objectivo de aferir a situação dos direitos humanos e da administração da justiça na província.

Conforme a agenda de trabalho, serão realizadas visitas e reuniões com diversas autoridades. Entre elas, destaca-se um encontro de cortesia com Governador em Exercício, Wilson Augusto, que ocorreu na manhã de hoje. Na sequência, haverá um diálogo com o Procurador Titular da Província, o Juiz Presidente da Comarca, o Director Provincial dos Serviços Penitenciários, o Comandante Provincial da Polícia Nacional e outros representantes, bem como uma constatação à Comarca do Moxico. E finalmente, a realização de uma palestra subordinada ao tema: O Provedor de Justiça Versus Órgãos da Administração da Justiça - o Caso dos Órgãos de Polícia.

A Provedoria de Justiça é um órgão independente, que tem como missão defender e promover os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da atuação dos poderes públicos.

Vale recordar que o Provedor de Justiça Adjunto, Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão, visitou o Moxico em fevereiro de 2022, para divulgar o papel da Provedoria de Justiça e verificar o funcionamento dos estabelecimentos prisionais. Na ocasião, o responsável demonstrou preocupação com a situação dos reclusos, particularmente a superlotação da unidade penitenciária do Luena, que deverá ser reduzida com a entrada em funcionamento da Cadeia do Boma, tendo apelado à maior celeridade na justiça.

Neste sentido, convidamos os órgãos de comunicação social a acompanharem e divulgarem as atividades, reiterando, antecipadamente, os nossos agradecimentos e os votos de bom trabalho.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DO MOXICO, Luena, 27 de Novembro de 2023.