Moxico - Sob a Presidência de Sua Excelência, o Governador Provincial do Moxico, Dr. Ernesto Muangala, realizou-se nesta sexta-feira, 12 de Janeiro, no Anfiteatro Comandante Dangereux, do Instituto Superior Politécnico do Moxico, a 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Auscultação à Comunidade, que contou com a presença da maioria dos seus membros.
De acordo com o Comunicado final apresentado pelo Porta-voz do Governo, Bonifácio Bravante, os membros do Conselho foram informados sobre o OGE/2024 aprovado, com base na Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro, que prevê uma despesa global de 24 715 263 134 196,00 (Vinte e Quatro Bilhões, Setecentos e Quinze Mil Milhões, Duzentos e Sessenta e Três Milhões, Cento e Trinta e Quatro Mil e Cento e Noventa e Seis kwanzas), estando a Província contemplada com 89 302 171 331,00 (Oitenta e Nove Mil Milhões, Trezentos e Dois Milhões, Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Trinta e Um kwanzas), para a materialização de vários projetos de investimentos públicos nos setores da saúde, educação, energia e águas, agricultura, desenvolvimento rural, entre outros.
Finalmente, os membros do Conselho de Auscultação à Comunidade foram informados pelo Vice-Governador para o Setor Político Económico e Social, Victor da Silva, sobre o Processo da Divisão Político-Administrativa do País.
Relativamente à informação sobre a Divisão Político-Administrativa, os membros do Conselho enalteceram e congratularam-se com a decisão do Governo em proceder à alteração da atual Lei da DPA do país, e consideraram um ganho para a Província, a ideia de ser dividida em duas novas Províncias.
Quanto à designação das duas Províncias, nomeadamente, Moxico e Cassai-Zambeze, os conselheiros manifestaram unanimemente a sua concordância, tendo enaltecido a oportunidade de mais uma vez terem tomado conhecimento e compreendido melhor a clareza dos fundamentos que estiveram na base da escolha do nome Cassai-Zambeze. Reconheceram igualmente o exaustivo e abrangente processo de auscultação, decorrido nas várias fases, mormente nos meses de Agosto e Setembro de 2021 e no princípio de Dezembro de 2022, em todos os municípios da Província.
Os conselheiros garantiram, como sempre e desde o início do processo, o seu apoio incondicional na materialização de todas as decisões do executivo relativas à implementação da futura Lei da Divisão Política Administrativa de Angola.
Esgotados os pontos da agenda, o presidente da 1.ª Sessão Ordinária encerrou o evento apelando aos membros responsabilidade, comprometimento e engajamento, no desenvolvimento da nossa Província.
