Luena - Os Comitês Locais dos Direitos Humanos da Província do Moxico encontram-se desde hoje segunda-feira (13) de Novembro, em seminário de reforço e capacitação dos seus membros na cidade do Luena.

 O Comitê Local dos Direitos Humanos constitui um fator vital para a prossecução da consolidação do Estado Democrático e de Direito, afirmou o Governador Provincial do Moxico Ernesto Muangala, durante o discurso de abertura da I° Conferência Provincial dos Comitês Locais dos Direitos Humanos, que decorre nos dias 13 e 14 do mês em curso. Disse que a ocasião serve para aprimorar o comportamento estratégico e operacional em termos de planos provincial e municipais, assim como enquadrar outras orientações estabelecidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, de modo abrangente, saber compreender, interpretar ou discernir os acontecimentos e atitudes, inconfessos ou não, que estão ligados aos direitos humanos.

 O Governador Muangala disse igualmente que, neste contexto, deve-se procurar analisar, discutir e aprofundar ações ligadas às causas defendidas no Estado Democrático e de direito, com vista a assegurar o direito à saúde, alimentação, habitação, educação, transporte, o desejo de ser ouvido e a justiça de forma célere, mediante a melhoria das condições de trabalho dos funcionários e trabalhadores no sector.

 Lembrou que esses órgãos foram instituídos para viabilizar a implementação do plano de execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e demais políticas de promoção, defesa e proteção do cidadão, na perspectiva de circunscrição territorial, no âmbito provincial e comunal.

 O Governante espera que, desta conferência, saiam sugestões e contribuições valiosas, orientadas pelo princípio da integridade, atenção humanizada dentro da perspectiva jurídica, que deverão contribuir de forma coletiva para a concretização dos objetivos e propostas neste certame.

 No final, apelou à população no sentido de manter a calma e a serenidade necessárias para denunciar comportamentos sujeitos a subverter a ordem e a tranquilidade pública, que, de resto, têm levantado, nos últimos tempos, graves implicações no quadro da legitimidade dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 Durante a atividade que tem a duração de 3 dias, serão abordados temas como a ENDH e os CLDH e Desafios e Plano de Implementação, situação do Comitê Provincial de Direitos Humanos da Província do Moxico, Papel das ONGs na Província do Moxico, introdução aos direitos humanos, mecanismos de proteção nacional e internacional dos direitos humanos, o processo de elaboração e apresentação de relatório sobre a situação dos direitos humanos a nível local.

 Estiveram presentes no certame o Diretor Nacional dos Direitos Humanos, membros do governo, magistrados judiciais, órgãos de defesa e segurança, entidades religiosas, autoridades tradicionais e sociedade civil.